- Início
- Legislação [Lei Nº 16.970 de 2 de Setembro de 2019]
Lei N° 16.970/2019
Número
N° 16.970/2019
N° 16.970/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
30/08/2019
30/08/2019
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO.
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO.