Lei N° 13.453/2004

LEI N° 13.453, DE 22.04.04 (D.O. DE 28.04.04)

Concede o Título de Cidadão Cearense ao  Senhor João Araújo Sobrinho e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Concede Título de Cidadão Cearense ao Senhor João Araújo Sobrinho, brasileiro, natural de Souza, na Paraíba, nos termos da Lei n.° 12.510, de 06 de dezembro de 1995.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2004.

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Delegado Cavalcante