Lei N° 12.208/1993

LEI Nº 12.208, DE 11.11.93 (D.O. DE 16.11.93)

Considera de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Scuderie Detetive François França.

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1º - É considerada de Utlidade Pública a Associação Filantrópica Scuderie Detetive François França, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta capital.

         Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

         PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 1993.

CIRO FERREIRA GOMES

ANTÔNIO LEITE TAVARES