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  • Legislação [Lei Nº 938 de 21 de Fevereiro de 2017]




LEI Nº 938/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

 

    Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

       

        Art. 1º.   

        Fica concedido o Titulo de Cidadão Jaguaribarense, ao Senhor ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA, pelos relevantes serviços prestados no Município de Jaguaribara.

         

          Art. 2º.   

          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 21 de fevereiro de 2017.

             

              Joacy Alves Santos Júnior

              Prefeito Municipal

               

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