Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 701 de 5 de Março de 2009]
LEI Nº 701/2009, DE 5 DE MARÇO DE 2009
Autoriza o Chefe do Poder Execulivo Municipal a patrocinar a realização do 1ª CASTPESCA, e da outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA. aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a patrocinar a a realização do 1º CASIPESCA - Torneio de Pesca Esportiva do Castanhão no Municipio de Jaguaribara.