Vigências
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- Legislação [Lei Nº 687 de 3 de Dezembro de 2008]
Vigência a partir de 19 de Abril de 2016.
Dada por Lei nº 895, de 19 de abril de 2016
LEI Nº 687/2008. DE 03 DE DEZEMBRO DE 2OO8
Denomina ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO SALDANHA, neste Município e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, MARIA EMILIA DIOGENES GRANJA, no uso de suas atribuições legais, que lha são conferidas por Lei.
FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONOU e PROMULGOU a seguinte Lei:
Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO SALDANHA, Escola situada no complexo do Projeto ABC, localizada entre as Ruas Zacarias Silveira e José Martins Gonçalves, sede deste Municipio
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 03 de dezembro de 2008
MARIA EMÍLIA DIOGENES GRANJA
PREFEITA MUNICIPAL