Concede auxílio financeiro à Associação Geral do Mandacaru - AGEMA, do Município de Jaguaribara, entidade sem fins lucrativos, para fins de custear despesas com funcionamento da see entidade.

O auxílio financeiro de que trata o dispositivo anterior se destina ao custeio de despesas referentes ao funcionamento da sede da Associação.

O auxílio financeiro só será efetuado se a entidade comprovar a sua personalidade jurídica, o seu bom funcionamento e a regularidade do mandato de sua diretoria.

As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação própria do Município.

esta Lei entrará em vigor na dta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.