Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 642 de 4 de Julho de 2007]
Denomina o Centro Social Francisco Irlan Ferreira da Silva, neste Município, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jaguaribara, no uso de suas atribuições legais, etc...
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denomitnado de Centro Social Francisco Irlan Ferreira da Silva, o Centro Social, situada no projeto de Assentamento Curupati Irrigação neste Município.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 04 de julho de 2007.
Maria Emília Diógenes Granja - Prefeita Municipal.