Concede auxílio financeiro à Associação dos Piscicultores do jaburu - APIJA, do Município de Jaguaribara, Entidade sem fins lucrativos, para fins de custear despesas com a atividade produtiva da Entidade.

O auxílio financeiro de que trata o dispositivo anterior se destina exclusivamente ao custeio da atividade produtiva da Entidade.

O auxílio financeiro só será efetuado se a enteidade comprovar a sua personalidade jurídica, o seu bom funcionamento e a regularidade do mandato de sua diretoria.

As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação própria do Municípi.o

Esta Lei entrará m vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.