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- Legislação [Lei Nº 598 de 27 de Junho de 2006]
Lei Nº 598/2006, de 27 de junho de 2006.
Cría o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal e altera nível nível de cargo da Lei de Nº 558/2006, de 31 de maio de 2OO5 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, MARIA EMÍLIA DIÓGENES GRANJA, no uso das suas atribuições legais,
Fica criado na estrutura organizacional da Secretarra Municipal de Saúde o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal de Jaguaribara com nível e remuneração constante no Anexo Unico desta Lei.
São atribuições do cargo de Diretor Clinico do Hospital Municipal:
dirigir e coordenar o Corpo Clínico da lnstituição.
supervisionar a execução das atividades de assistência médica do Hospital Municipal.
O nivel de remuneração do cargo de Presidente da Comissão de Licitação passa a ser o nível ll de remuneração da Lei 558/2005, de 31 de maio de 2005.