Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 521 de 26 de Março de 2004]
Dá denominação ao Terminal Rodoviário deste Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGAURIBARA, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município - LOM.
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominado de TERMINAL RODOVIÁRIO FELISMINO MAURÍCIO DA SILVA, o Terminal de transporte coletivo localizado nesta cidade.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 26 de março de 2004.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal