Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 516 de 7 de Novembro de 2003]
Concee Título de Cidadã a Sra. Maria Fernandes de Freitas, servidora do IDACE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições etc...
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica concedido o Título de Cidadã Jaguaribarense a servidora do IDACE, Maria Fernandes de Freaitas, pelos relevantes serviços prestados no Município de Jaguaribara/Ce.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 07 de novembro de 2003.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Muunicipal