Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 493 de 9 de Maio de 2003]
Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Cícero Fernandes, por trás da Escola Municipal Humberto de Alencar castelo Branco, nesta cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominado de Creche Espaço Infantil Maria Mônica Maia Batista, a Creche Municipal localizada na Rua Cícero Fernandes, por btrás da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, nesta cidade.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 09 de maio de 2003.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal