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- Legislação [Lei Nº 492 de 6 de Maio de 2003]
LEI N° 492/2003, DE 06 DE MAIO DE 2003.
Dá denominação a Praça Pública que está sendo construída entre as Ruas José Parente e Eduardo Rodrigues da Silva, de Praça Joaquim Saldanha e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições a seguinte Lei:
Faço saber que Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Fica denominada de Praça Joaquim Saldanha, a Praça Pública que está sendo construída entre as Ruas José Parente e Educardo Rodrigues da Silva, nesta Cidade.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 06 de maio de 2003.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal