• Início
  • Legislação [Lei Nº 440 de 27 de Setembro de 2001]



 

Denomina escola Municipal da localidade do Assentamento Curupati-Peixe.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º.   

      Fica denominado de Escola de Ensino Fundamental Onze de Agosto, a unidade da escolar localizada no Assentamento Curupati-Peixe, neste Município.

        Art. 2º.   

        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º.   

          Revogam-se as disposições em contrário.

            Plenário da Câmara Municipal, em 27 de setembro de 2001.

            Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal

              Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.