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Legislação [Lei Nº 427 de 2 de Maio de 2001]

Revoga a Lei nº 410 de 23/01/2001, que criou a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Jaguaribara e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica revogada a Lei n° 419, de 23 d ejaneiro de 2001, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Jaguribara - CAPESJ.

(Revogado)

CAPÍTULO I
(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

(Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Parágrafo único (Revogado)

CAPÍTULO II
(Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

CAPÍTULO III
(Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

CAPÍTULO IV
(Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

CAPÍTULO V
(Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

§ 2º (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

CAPÍTULO VI
(Revogado)

Art. 9º. (Revogado)

Art. 10. (Revogado)

CAPÍTULO VII
(Revogado)

Art. 11. (Revogado)

Seção I
(Revogado)

Art. 12. (Revogado)

§ 3º (Revogado)

§ 4º (Revogado)

§ 5º (Revogado)

§ 6º (Revogado)

Art. 13. (Revogado)

Art. 14. (Revogado)

Art. 15. (Revogado)

Seção II
(Revogado)

Subseção I
(Revogado)

Art. 16. (Revogado)

Art. 17. (Revogado)

Art. 18. (Revogado)

Art. 19. (Revogado)

Art. 20. (Revogado)

Art. 21. (Revogado)

Art. 22. (Revogado)

Art. 23. (Revogado)

Art. 24. (Revogado)

Art. 25. (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

Art. 26. (Revogado)

Art. 27. (Revogado)

Art. 28. (Revogado)

CAPÍTULO VIII
(Revogado)

Art. 29. (Revogado)

Art. 30. (Revogado)

CAPÍTULO IX
(Revogado)

Art. 31. (Revogado)

Art. 32. (Revogado)

Art. 33. (Revogado)

Art. 34. (Revogado)

Art. 35. (Revogado)

Art. 36. (Revogado)

Art. 37. (Revogado)

(Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 02 de maio de 2001.

Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal.