Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 426 de 2 de Maio de 2001]
Dá denominação à Escola Pública e outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominado de Escola Municipal José Gonçalves Ferreira, a unidade escolar localizada no Sítio Casa Nova de Bembém, neste Município.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 02 de maio de 2001.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal