Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 244 de 7 de Outubro de 1989]
Denomina o própria municipal que indica e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
O prédio escolar situado no lugar Aroeira, Distrito de Poço Comprido, neste Município, é denominado de "GRUPO ESCOLAR ANA NOGUEIRA CAVALCANTE"
O prédio escolar situado no lugar Cachoeirinha, Distrito de Poço Comprido, neste Município, é denominado "GRUPO ESCOLAR MANOEL RIBEIRO BESSA"
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.