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- Legislação [Lei Nº 14.390 de 7 de Julho de 2009]
Lei N° 14.390/2009
Número
N° 14.390/2009
N° 14.390/2009
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
09/07/2009
09/07/2009
Ementa
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CEARÁ SEUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO CEARÁ SEUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.