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- Legislação [Lei Nº 13.565 de 30 de Dezembro de 2004]
Lei N° 13.565/2004
REPUBLICADA D.O. 26.01.05
Considera de
Utilidade Pública o Colégio Santo Inácio no Município de Fortaleza CE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É considerado de Utilidade Pública
o Colégio Santo Inácio, no Município de Fortaleza - CE, associação civil sem fins lucrativos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2004.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Moésio Loiola