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- Legislação [Lei Nº 13.513 de 19 de Julho de 2004]
Lei N° 13.513/2004
Número
N° 13.513/2004
N° 13.513/2004
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
27/07/2004
27/07/2004
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.