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  • Legislação [Lei Nº 13.490 de 16 de Junho de 2004]

Lei N° 13.490/2004

 

 

Concede o Título de Cidadão Cearense a Antônio Durval Ferraz Soares.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Cearense a Antônio Durval Ferraz Soares, brasileiro, natural do Estado da Bahia, de acordo com a Lei n.º 12.510, de 06 de dezembro de 1995.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2004.

 

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

 

 

Iniciativa: Deputado Artur Bruno

 

 

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