• Início
  • Legislação [Lei Nº 13.311 de 17 de Junho de 2003]

Lei N° 13.311/2003

 

LEI Nº 13.311, DE 17.06.03 (D.O. DE 24.06.03)

 

 

Denomina Elizete Cardoso Passos Pacheco o Hospital Estadual no município de Chaval.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

Faço Saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte:

 

Art. 1º. Fica denominado Elizete Cardoso Passos Pacheco o Hospital Estadual no município de Chaval.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2003.

 

                                                                    

 

 

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

 

 

 

Iniciativa: Deputado Osmar Baquit

 

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.