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  • Legislação [Lei Nº 13.303 de 9 de Maio de 2003]

Lei N° 13.303/2005

 

LEI 13.303, DE 09.05.03 (D.O. DE 13.05.05)

 

 

Concede o Título de Cidadã Cearense à Adelaide Chiozzo.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

Faço saber  que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1°. Fica concedido a Adelaide Chiozzo, brasileira, natural de São Paulo, Estado de São Paulo, nos termos da Lei n° 12.510, de 06.12.95, o título de Cidadã Cearense.

Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2003.

 

 

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

 

 

 

 

 

Iniciativa: Deputado Chico Lopes

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