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- Legislação [Lei Nº 761 de 7 de Março de 2011]
Lei N° 761/2011
Número
N° 761/2011
N° 761/2011
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
07/03/2011
07/03/2011
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e controle da zoonoses e endemias no Município de Jaguaribara e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção e controle da zoonoses e endemias no Município de Jaguaribara e dá outras providências.