- Início
- Legislação [Lei Nº 565 de 8 de Agosto de 2005]
Lei N° 565/2005
Número
N° 565/2005
N° 565/2005
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/08/2005
08/08/2005
Ementa
Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.