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- Legislação [Lei Nº 458 de 27 de Dezembro de 2001]
Lei N° 458/2001
Número
N° 458/2001
N° 458/2001
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/12/2001
27/12/2001
Ementa
Cria no âmbito do município de Jaguaribara, o plano de ações e desenvolvimento da agenda 21 no Município de Jaguaribara, com a finalidade de implementar no Município, as ações preconizadas das agendas 21 local.
Cria no âmbito do município de Jaguaribara, o plano de ações e desenvolvimento da agenda 21 no Município de Jaguaribara, com a finalidade de implementar no Município, as ações preconizadas das agendas 21 local.