- Início
- Legislação [Lei Nº 382 de 26 de Abril de 1997]
Lei N° 382/1997
Número
N° 382/1997
N° 382/1997
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
26/04/1997
26/04/1997
Ementa
Modifica o artigo 4º da Lei n 282 de 23 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Modifica o artigo 4º da Lei n 282 de 23 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.