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  • Legislação [Lei Nº 969 de 21 de Julho de 2026]

Lei N° 969/2026

Número
N° 969/2026
Tipo
Lei
Esfera
Federal
Data publicação
21/07/2026
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 16 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SÃO LUÍS DO CURU ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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