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- Legislação [Lei Nº 599 de 10 de Julho de 2006]
Denomina a travessa localizada entre a Av. Maria Diógenes de Aquino, Rua José Martins Gonçalves, Rua Ver. Tertuliano de Melo e Rua Antônio Pinheiro, cadastrada como VL2-10 de Travessa Chico Carneiro, nesta cidade e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de jaguaribara, Maria Emília Diógenes Granja, no uso de suas atribuições, etc...
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominado de Travessa Chico Carneiro, a Travessa localizada entre a Av. Maria Diógenes de Aquino, Rua José Martins Gonçalves, Rua Vereador Tertuliano de Melo e Rua Antônio Pinheiro, ainda sem denominação oficial, cadastrada como VL -2-10 de Travessa Chico Carneiro.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Porcino Maia, em 10 de julho de 2006.
Maria Emília Diógenes Granja - Prefeita Municipal.