Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 469 de 13 de Maio de 2002]
Da denominação à Vila Olímpica de Jaguaribara e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,
Faço saber que a Câmara Municial de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Dá denominação de VILA OLÍMPICS FRANCISCO ERASMO BEZERRA DE FREITAS, todo o pôlo esportivo que está construído entre avenida Porcino Maia e a Rua Marlinda Eloy, e entre a Rua Zé Parente e a avenida Sebastião Dantas, destinado a prática de esporte sob a coordenação do Conselho Municipal de Esporte - CME, nesta cidade.
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 13 de maio de 2002.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal