Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 508 de 22 de Setembro de 2003]
Dá denominação de Praça Pedro de Almeida à Praça do Hospital Municipal situada na Rua Ulisses de Oliveira Silva e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, Estado do Ceará no uso de suas atribuições, etc...
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominada de Praça Pedro Almeida a Praça do Hospital Municipal de Jaguaribara situada na Rua Ulisses de Oliveira da Silva.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 22 de setembro de 2003.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal