Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 499 de 25 de Agosto de 2003]
Altera nome da Escola Municipal Marcelo Linhares e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
A Escola Municipal Marcelo Linhares sediada neste Município, BR - 116 - KM 280, passará a se chamar de Escola de Ensino Fundamental Cândida Noélia Rodrigues.
Esta Lei entarrá em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 25 de agosto de 2003.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal