Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 477 de 12 de Agosto de 2002]
Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense a Dr. Fernando Antônio Magalhães Mesquita, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribra, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica concedido o Título de Cidadão Jaguaribarense a Dr. Fernando Antônio Magalhães Mesquita, pelos relevantes e imensuráveis trablahos prestados a nossa comunidade, devido a construção do Açude Público Castanhão.
Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Lei entarrá em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 12 de agosto de 2002.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal