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- Legislação [Lei Nº 442 de 22 de Outubro de 2001]
Denomina José Holanda Cunha a barragem do açude castanhão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominado de José Holanda Cunha, a Barragem do Açude Público Castanhão.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 22 de outubro de 2001.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal