Emendas
Vigências
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- Legislação [Lei Nº 439 de 24 de Setembro de 2001]
Denomina de Escola Municipal Sebastião Gomes de Lima, a escola da localidade de Canudos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGGUARIBARA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Passa a ser denominada de ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO GOMES DE LIMA, a escola edificada na localidade Sítio Canudos, neste Município.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal, em 24 de setembro de 2001.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal.