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Legislação Recente

Abr

18

Resolução N° 2/2005

18 de Abril de 2005

Municipal

Fixa valor de diárias e ajuda de custa dos vereadores e servidores da Câmara Municipal e adota outras providências
Jan

03

Portaria N° 1/2017

03 de Janeiro de 2017

Municipal

Nomeação de assessor jurídico da Câmara Municipal
Fev

27

Resolução N° 1/2023

27 de Fevereiro de 2023

Municipal

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVEDENCIAS.
Out

27

Emenda à Lei Orgânica N° 1/2025

27 de Outubro de 2025

Municipal

Promulga a Emenda à Lei Orgânica do Município de Jaguaribara que acrescenta o § 10-A ao artigo 97 do Capítulo II - Dos Servidores Públicos Municipais, Seção I …
Jan

17

Resolução N° 1/2019

17 de Janeiro de 2019

Municipal

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro dos servidores da Câmara Municipal de Jaguaribara, alterando vencimentos, cria gratificações, definindo remunerações, e dá outras providências.
Jan

03

Portaria N° 1/2017

03 de Janeiro de 2017

Municipal

Nomeação de assessor jurídico da Câmara Municipal
Abr

15

Resolução N° 1/2024

15 de Abril de 2024

Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jan

20

Decreto N° 1/2025

20 de Janeiro de 2025

Municipal

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS …
Jan

03

Portaria N° 1/2017

03 de Janeiro de 2017

Municipal

Nomeação de assessor jurídico da Câmara Municipal
Jan

17

Resolução N° 1/2019

17 de Janeiro de 2019

Municipal

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro dos servidores da Câmara Municipal de Jaguaribara, alterando vencimentos, cria gratificações, definindo remunerações, e dá outras providências.
Dez

17

Lei Orgânica N° 1/2020

17 de Dezembro de 2020

Municipal

Lei Orgânica do Município de Jaguaribara.
Dez

24

Regimento Interno N° 1/2020

24 de Dezembro de 2020

Municipal

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1054)

1.71%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.35%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 2/2005 18/04/2005	Resolução Municipal	Fixa valor de diárias e ajuda de custa dos vereadores …	> ver mais
Nº 1/2017 03/01/2017	Portaria Municipal	Nomeação de assessor jurídico da Câmara Municipal	> ver mais
Nº 1/2023 27/02/2023	Resolução Municipal	CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE …	> ver mais
Nº 1/2025 27/10/2025	Emenda à Lei Orgânica Municipal	Promulga a Emenda à Lei Orgânica do Município de Jaguaribara …	> ver mais
Nº 1/2019 17/01/2019	Resolução Municipal	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro …	> ver mais
Nº 1/2017 03/01/2017	Portaria Municipal	Nomeação de assessor jurídico da Câmara Municipal	> ver mais
Nº 1/2024 15/04/2024	Resolução Municipal	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO …	> ver mais
Nº 1/2025 20/01/2025	Decreto Municipal	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO …	> ver mais
Nº 1/2017 03/01/2017	Portaria Municipal	Nomeação de assessor jurídico da Câmara Municipal	> ver mais
Nº 1/2019 17/01/2019	Resolução Municipal	Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro …	> ver mais
Nº 1/2020 17/12/2020	Lei Orgânica Municipal	Lei Orgânica do Município de Jaguaribara.	> ver mais
Nº 1/2020 24/12/2020	Regimento Interno Municipal	O Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara	> ver mais

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