Concede auxílio a Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), e autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa em vigor o crédito destinado ao …

Concede auxílio a Entidade Escolar a conta de dotação orçamentária.

Dispõe sobre a reorganização administrativa, reestruturando o quadro de Pessoal da Prefeitura, o Padrão de Vencimento e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito da importância de NCr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros novos), suplementar …

Dá nova delimitação aos quadros urbanos da cidade de jaguaribara e do distrito Poço Comprido.

Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos), suplementar a dotação que indica.

Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro, o crédito especial de NCr$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos cruzeiros novos), destinados ao fim que indica.

Autoriza abrir adicional ao orçamento da corrente despesa do exercício financeiro, o crédito da quantia de NCr$ 4.050,00 suplementar a dotação que indica.

Promove para o Padrão CM-3, os cargos de Professor Primário Distrital CM-2 e para padrão CM-4 os cargos de Professor Primário da Sede Municipal CM-1, constantes no quadro …

Promove para o padrão CM-7, os Cargos de Agentes Distrital, CM-3 e Fiscal Geral de Arrecadação CM-5, e para o Padrão CM-10, o Cargo de Escriturário CM-5, constantes …

Cria cargos de Regente de Classe em comissão de quadro de pessoal na Prefeitura Municipal de Jaguaribara.

Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 700.00 (setecentos cruzeiros novos), para comprar de um terreno destinado a construção da cadeia pública de Jaguaribara e dá outras …