Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período 2002-2005 e dá outras providências.

Denomina escola Municipal da localidade do Assentamento Curupati-Peixe.

Denomina de Escola Municipal Sebastião Gomes de Lima, a escola da localidade de Canudos, e dá outras providências.

Implanta a carteira de estudante e assegura os direitos aos descontos de 50% (cinquenta por cento) nas passagens de veículo de transporte e nos espaços de lazer e …

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a doação 55 (cinquenta e cinco) casas populares, construídas através do Programa Habitar Brasil - CEF, e estabelece os critérios …

Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense ao Exmo. Sr. Governador do estado do Ceará, TASSO RIBEIRO JEREISSATI.

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de R$519.000,00, para os fins que indica.

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$163.000,00, para os fins que indica.

Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no Sitio Mineiro e dá outras providências.

Denomina-se de bairro POÇO COMPRIDO, um dos bairros da nova cidade de Jaguaribara e das outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Município e dá outras providências.

Mantem os atuais nomes das ruas, avenidas, praças, prédios públicos e demais logradouros da antiga cidade Jaguaribara para a nova cidade.