Cria verba de abono provisório para os servidores públicos municipais do poder executivo e do magistério, por categoria funcional e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar o Remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Autoriza o prefeito Municipal e o presidente da Câmara a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Autoriza o serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito municipal em caráter provisório para a Associação Beneficente Paula Clotilde, cnpj: 05.333.460/0001-55 em caráter provisório até a habitação de canal …

Autoriza o poder executivo a firmar convênio e a repassar recursos financeiros, com Fundação Universidade Estado do Ceará - FUNECE, Fundação Universidade do estado de Santa Catarina - …

Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de Parque Ecológico Tristão Gonçalves.

Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco de Queiroz Maia júnior, e dá outras providências.

Denomina as vias públicas que indica no Bairro da Marizeira nesta cidade, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde de Jaguaribara

Dá denominação a Escola Municipal, localizada no Assentamento Mandacarú, neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências.