Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1056)

1.71%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.93%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54424)

88.36%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 12/2001

06/12/2001

Medida Provisória

Federal

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e …

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Nº 12/1991

18/01/1991

Decreto

Federal

Aprova o Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA} …

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Nº 12-A/1889

25/11/1889

Decreto

Federal

Firma a competencia da autoridade federal e dos Governadores dos …

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Nº 12-A/1889

25/11/1889

Decreto

Federal

Firma a competencia da autoridade federal e dos Governadores dos …

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Nº 11/1889

23/11/1889

Decreto

Federal

Regula a classificação e numeração dos decretos

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Nº 11/1962

11/10/1962

Lei Delegada

Federal

Cria a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) e dá outras …

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Nº 11/1971

25/05/1971

Lei Complementar

Federal

Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá …

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Nº 11/1891

24/09/1891

Decreto

Federal

Autoriza o Governo a considerar a aposentadoria dada ao desembargador …

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Nº 11/1991

18/01/1991

Decreto

Federal

Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e dá …

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Nº 11/1889

23/11/1889

Decreto

Federal

Regula a classificação e numeração dos decretos

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Nº 11/2001

21/11/2001

Medida Provisória

Federal

Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para …

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Nº 11/1891

24/09/1891

Decreto

Federal

Autoriza o Governo a considerar a aposentadoria dada ao desembargador …

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