Concede pensão a D. Anolina Gonçalves de Almeida, viuva do Dr. Antonio Euzebio Gonçalves de Almeida,e a seus filhos.

Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências. Convertida Lei nº 7.679, de 1988

Altera a denominação do Archivo Publico do Imperio.

Altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, …

Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.

Fixa normas para o cumprimento do disposto nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição.

Concede pensão a D. Anolina Gonçalves de Almeida, viuva do Dr. Antonio Euzebio Gonçalves de Almeida,e a seus filhos.

Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.

Altera a denominação do Archivo Publico do Imperio.

Promulga a Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear.

Altera a denominação do antigo Collegio de Pedro II e supprime a de - Imperial de varios estabelecimentos dependentes do Ministerio dos Negocios do Interior.

Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, e dá outras providências.