Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1056)

1.71%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.93%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54424)

88.36%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 17/1973

12/12/1973

Lei Complementar

Federal

Dispõe sobre o Programa de Integração Social de que trata …

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Nº 17/1891

17/10/1891

Decreto

Federal

Autoriza o Governo a conceder ao primeiro porteiro do Arsenal …

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Nº 17/1889

28/11/1889

Decreto

Federal

Approva a alteração feita nos estatutos do Banco do Brazil, …

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Nº 17/1889

28/11/1889

Decreto

Federal

Approva a alteração feita nos estatutos do Banco do Brazil, …

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Nº 17/2001

27/12/2001

Medida Provisória

Federal

Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria …

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Nº 17/1988

03/11/1988

Medida Provisória

Federal

Dispõe sobre a redução de impostos incidentes sobre importação e …

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Nº 17/1991

01/02/1991

Decreto

Federal

Prescreve a adoção de plano especial de redução das despesas …

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Nº 17/1991

01/02/1991

Decreto

Federal

Prescreve a adoção de plano especial de redução das despesas …

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Nº 17/1891

17/10/1891

Decreto

Federal

Autoriza o Governo a conceder ao primeiro porteiro do Arsenal …

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Nº 16/1891

17/10/1891

Decreto

Federal

Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 10ª pretoria …

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Nº 16/1991

28/01/1991

Decreto

Federal

Transfere a subordinação e altera a denominação do Centro de …

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Nº 16/1988

03/11/1988

Medida Provisória

Federal

Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias. Convertida Lei …

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