Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1056)

1.71%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.93%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54424)

88.36%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 28/2002

04/02/2002

Medida Provisória

Federal

Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras …

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Nº 28/1892

08/01/1892

Decreto

Federal

Estabelece as imcompatibilidades entre os cargos federaes e os estadoaes.

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Nº 28/1975

18/11/1975

Lei Complementar

Federal

Modifica o art. 6º da Lei Complementar nº 1, de …

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Nº 28/1991

06/02/1991

Decreto

Federal

Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre Concessão de …

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Nº 28/1889

02/12/1889

Decreto

Federal

Declara a entrancia da comarca de Santa Isabel, no Estado …

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Nº 0028/2026

01/06/2026

Decreto Legislativo

Federal

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de …

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Nº 27/1889

30/11/1889

Decreto

Federal

Designa a ordem da substituição reciproca dos juizes de direito …

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Nº 27/2002

24/01/2002

Medida Provisória

Federal

Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que …

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Nº 27/1892

07/01/1892

Decreto

Federal

Regula o processo e julgamento do Presidente da Republica e …

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Nº 27/1991

04/02/1991

Decreto

Federal

Confere à Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 99.97l, de …

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Nº 27/1991

04/02/1991

Decreto

Federal

Confere à Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 99.97l, de …

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Nº 27/1892

07/01/1892

Decreto

Federal

Regula o processo e julgamento do Presidente da Republica e …

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