Dispõe sobre a concessão de auxílios a municípios atingidos pela seca.

Eleva o soldo das praças do Batalhão Naval e do Corpo de Marinheros Nacionaes.

Eleva o soldo das praças do Batalhão Naval e do Corpo de Marinheros Nacionaes.

Fixa a Força Naval para 1890.

Fixa a Força Naval para 1890.

Augmenta os vencimentos da mestrança e dos operarios das officinas de carainas, poleeiros e torneiros do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

Augmenta os vencimentos da mestrança e dos operarios das officinas de carainas, poleeiros e torneiros do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

Extingue o Hospital de Marinha da Bahia e crêa uma enfermaria no mesmo Estado.

Extingue o Hospital de Marinha da Bahia e crêa uma enfermaria no mesmo Estado.

Declara a entrancia da comarca de Jaboticabal, no Estado de S. Paulo, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Revoga o art. 12 da Medida Provisória no 66, de 29 de agosto de 2002.

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17B, no Setor da Indústria de Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico, entre o …