Altera a organização da força policial da Capital Federal.

Altera a Lei C o m pl e m e ntar n o 12 3 , de 14 de dez e m bro d e 2006, p ar …

Altera a organização da força policial da Capital Federal.

Estabelece novo plano para os uniformes dos officiaes da Armada e classes annexas.

Estabelece novo plano para os uniformes dos officiaes da Armada e classes annexas.

Declara os dias de festa nacional.

Declara os dias de festa nacional.

Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do …

Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de Santa Rita do Passa-Quatro, no Estado de S. Paulo.

Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de Santa Rita do Passa-Quatro, no Estado de S. Paulo.

Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.030, de 1990