Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 371, de 20 de dezembro de 1991, que instituiu o Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais.

Institui a Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências. Sem eficácia

Altera o art. 41-A da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (ACE-14).

Declara a entrancia da comarca de Ponta de Pedras, no Estado do Pará, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Declara a entrancia da comarca de Ponta de Pedras, no Estado do Pará, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (ACE-14).

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Bangladesh.

Concede permissão ao Radio Club de Pernanbuco para estabelecer uma estação radiodiffusora .

Declara a entrancia da comarca de Muaná, no Estado do Pará, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Concede permissão ao Radio Club de Pernanbuco para estabelecer uma estação radiodiffusora .