Dá novo regulamento para o Hospital de Marinha do Rio de Janeiro, em substituição ao que baixou com o decreto n. 1104 de 3 de janeiro de 1853.

Dá novo regulamento para o Hospital de Marinha do Rio de Janeiro, em substituição ao que baixou com o decreto n. 1104 de 3 de janeiro de 1853.

Eleva os vencimentos da mestrança, operarios e aprendizes das officinas do Arsenal de Guerra da Capital Federal.

Eleva os vencimentos da mestrança, operarios e aprendizes das officinas do Arsenal de Guerra da Capital Federal.

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e do Exército, …

Modifica o Decreto n° 91.524, de 9 de agosto de 1985, que impôs restrições ao relacionamento com a África do Sul.

Modifica o Decreto n° 91.524, de 9 de agosto de 1985, que impôs restrições ao relacionamento com a África do Sul.

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro -- LLOYDBRÁS.

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro -- LLOYDBRÁS.

Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha o credito de 300:000$ á verba - Armamento - do presente exercicio.

Acrescenta e altera dispositivos na Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e …