Institui O Programa Nacional de Incentivo à Leitura PROLER e dá outras providências.

Institui O Programa Nacional de Incentivo à Leitura PROLER e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção, pela Administração Pública Federal, do modelo de referência para comunicação e interoperação de sistemas de tratamento da informação.

Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

Dispõe sobre prorrogação dos prazos previstos no art. 17 da Lei n ° 8.620, 1993 e no art. 69 da Lei n ° 8.212, 1991. Convertida Lei nº …

Dispõe sobre a adoção, pela Administração Pública Federal, do modelo de referência para comunicação e interoperação de sistemas de tratamento da informação.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e regula a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e regula a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS.

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de …

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2011.

Dispõe sobre ajustes de valores no anexo ao Decreto nº 475, de 13 de março de 1 992.

Dispõe sobre ajustes de valores no anexo ao Decreto nº 475, de 13 de março de 1 992.