AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA USINA SIDERÚRGICA DO NORDESTE S.A. - USINOR - DESTINADA A IMPLANTAR O PROJETO SIDERÚRGICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO QUE INDICA.

CRIA O MUNICÍPIO DE ACARAPE, DESMEMBRADO DE REDENÇÃO.

CRIA O MUNICÍPIO DE BARREIRA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS DE ESTADO E CRIA CARGOS DE SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE PACAJÚS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 11.014, DE 09 DE ABRIL DE 1985.

ENCAMPA O COLÉGIO MUNICIPAL D. PEDRO I DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONSULTORES JURÍDICOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO QUE INDICA.

CRIA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.